1. Introdução
A Conttrole ("nós", "nosso") respeita a privacidade dos seus usuários e está comprometida com a proteção dos dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais ao utilizar nossa plataforma de gestão fiscal (NFe/NFSe).
2. Dados que coletamos
Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais:
- Dados de cadastro: nome completo, endereço de email, senha (armazenada de forma criptografada).
- Dados da empresa: razão social, CNPJ, inscrição estadual, endereço, regime tributário e demais dados fiscais necessários para emissão de documentos.
- Dados de uso: logs de acesso, endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e ações realizadas na plataforma.
- Cookies: cookies essenciais (autenticação, preferências) e cookies analíticos (melhorias no serviço).
3. Finalidades do tratamento
Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
- Criar e gerenciar sua conta no sistema.
- Emitir documentos fiscais (NFe, NFSe) em nome da sua empresa.
- Processar pagamentos e gerenciar assinaturas.
- Enviar comunicações transacionais (verificação de email, redefinição de senha).
- Melhorar a experiência do usuário e o desempenho da plataforma.
- Cumprir obrigações legais e regulatórias.
4. Bases legais (LGPD)
O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base em:
- Consentimento (Art. 7º, I) — para cookies analíticos e comunicações de marketing.
- Execução de contrato (Art. 7º, V) — para prestação dos serviços contratados.
- Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II) — para atendimento a exigências fiscais e tributárias.
- Legítimo interesse (Art. 7º, IX) — para segurança, prevenção de fraudes e melhoria dos serviços.
5. Compartilhamento de dados
Seus dados pessoais podem ser compartilhados com terceiros nas seguintes situações:
- Órgãos fiscais: SEFAZ, prefeituras e demais autoridades tributárias, conforme exigido por lei para emissão de documentos fiscais.
- Provedores de serviço: processadores de pagamento, serviços de email transacional, infraestrutura em nuvem e, quando o atendimento automático está ligado, provedores de inteligência artificial (ver a seção 6), sob contratos de confidencialidade.
- Ordem judicial: quando exigido por determinação legal ou judicial.
Não vendemos seus dados pessoais para terceiros em nenhuma circunstância.
6. WhatsApp e atendimento por inteligência artificial
Quando uma empresa ou marca que usa a Conttrole conecta o próprio número do WhatsApp Business à plataforma (pela API oficial do WhatsApp, da Meta), tratamos os dados das conversas que os clientes dela iniciam com esse número. Nesse caso, a empresa que conectou o número é a controladora dos dados e a Conttrole atua como operadora, em nome dela.
- Dados tratados: número de telefone, nome do perfil do WhatsApp, nome salvo na agenda do aplicativo WhatsApp Business (quando a empresa usa o mesmo número no celular), o conteúdo das mensagens trocadas, arquivos de mídia enviados e a transcrição em texto de mensagens de áudio.
- Finalidade: permitir que a empresa atenda os próprios clientes numa caixa de conversas, abra chamados de suporte a partir delas e, se ela ativar, responda automaticamente com um assistente de inteligência artificial. Não usamos esses dados para publicidade nem enviamos mensagens de marketing em massa.
- Meta: as mensagens trafegam pela plataforma do WhatsApp, operada pela Meta, sob os termos e a política de privacidade do WhatsApp. Acessamos apenas a conta do WhatsApp Business que a empresa autorizou expressamente, e ela pode desconectar o número a qualquer momento.
- Inteligência artificial: quando o atendimento automático está ligado, o histórico recente da conversa é enviado a um provedor de modelo de linguagem (OpenAI ou Anthropic) para gerar a resposta, e os áudios são enviados à OpenAI para transcrição. Esses provedores atuam como suboperadores, sob contrato, e não usam os dados enviados pela API para treinar os seus modelos.
- Retenção: as conversas ficam guardadas para que a empresa consulte o histórico de atendimento. Ao desconectar o número, a empresa pode excluir de forma definitiva todas as conversas e mensagens dele; fora isso, elas são eliminadas a pedido, conforme abaixo.
Como pedir a exclusão dos dados: se você conversou pelo WhatsApp com uma empresa que usa a Conttrole e quer que os seus dados sejam apagados, peça diretamente a essa empresa ou escreva para o e-mail da seção de contato, informando o número de telefone usado na conversa e o nome da empresa. Confirmamos o recebimento e concluímos a exclusão em até 30 dias, salvo dados que a lei nos obrigue a manter. A empresa que conectou o número pode, ela mesma, excluir todas as conversas ao desconectá-lo (Configurações → WhatsApp → Desconectar número); os chamados de suporte abertos a partir delas continuam no histórico de suporte da empresa.
7. Armazenamento e segurança
Seus dados são armazenados em servidores seguros com as seguintes medidas de proteção:
- Criptografia em trânsito (TLS/HTTPS) e em repouso.
- Senhas protegidas com hashing Argon2id com pepper.
- Autenticação de dois fatores (2FA/TOTP) disponível.
- Tokens JWT em cookies httpOnly (não acessíveis por JavaScript).
- Monitoramento contínuo de segurança e incidentes.
8. Retenção de dados
Seus dados pessoais são mantidos enquanto a sua conta estiver ativa. Dados fiscais (notas fiscais emitidas, XMLs) são retidos pelo prazo legal obrigatório de 5 anos, conforme legislação tributária brasileira, mesmo após o encerramento da conta.
Após a exclusão da conta, dados pessoais não sujeitos a obrigações legais de retenção serão anonimizados ou eliminados em até 30 dias.
9. Seus direitos (LGPD — Art. 18)
Você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Confirmar a existência de tratamento dos seus dados.
- Acessar e obter cópia dos seus dados pessoais.
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
- Solicitar a portabilidade dos dados.
- Revogar o consentimento a qualquer momento.
- Solicitar a eliminação dos dados tratados com base em consentimento.
Para exercer esses direitos, acesse Configurações → Privacidade no painel do sistema, ou entre em contato pelo email abaixo.
10. Cookies
Utilizamos os seguintes tipos de cookies:
- Essenciais: necessários para autenticação, segurança e funcionamento básico do sistema. Não podem ser desabilitados.
- Analíticos: utilizados para entender como os usuários interagem com a plataforma e melhorar a experiência. Podem ser recusados no banner de consentimento.
11. Alterações nesta Política
Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. As alterações serão publicadas nesta página com a data de atualização. Recomendamos revisá-la periodicamente.
12. Contato e Encarregado (DPO)
Para dúvidas, solicitações ou exercício dos seus direitos relacionados à proteção de dados:
- Email: privacidade@conttrole.com.br
- Encarregado (DPO): disponível pelo mesmo canal de contato.